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Declaração
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Câmara Municipal de Rio Quente

Declaração

"Inexistência de Informações Classificadas e Desclassificadas"


Declaro para os devidos fins a inexistência de quaisquer informações que tenham sido classificadas como sigilosas em nenhum grau, bem como a Inexistência de desclassificação de informações sigilosas. Isso se deve ao fato de que a Câmara Municipal de Rio Quente não possui informações que possam ser classificadas e desclassificadas como sigilosas.


Certificado por Ana Flavia


Consulta Gerada em: 26/02/24 21:55:21